1 - Existe Licença/Autorização para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de completar 18 anos?
Não há no Código Brasileiro de Trânsito nenhuma possibilidade de fazer a CNH antes de completos 18 anos de idade.
2 - Perdi pontos na minha CNH, posso renová-la?
Sim, desde que não tenha atingido o limite de 20 pontos e/ou tenha cometido infração gravíssima que acarrete em suspensão direta da CNH e realização do curso de reciclagem de condutor. É sempre interessante solicitar a renovação com antecedência ao vencimento para evitar transtornos.
3 - Quem possui CNH modelo antigo (sem foto) tem obrigatoriedade de mudar para o modelo atual?
Não, pode esperar o momento em que irá renovar a CNH. A cédula da CNH antiga tem a mesma validade que a atual, desde que o exame médico não esteja vencido.
4 - Já sei dirigir, se eu apresentar uma declaração de meu pai ou responsável, existe a possibilidade de fazer menos que as 15 horas/aulas obrigatórias para obter a CNH?
Não há esta possibilidade, pois segundo a legislação vigente, o indivíduo não pode aprender a dirigir de outra forma a não ser por um Centro de Formação de Condutores ou instrutor credenciado e após efetuar e ser aprovado nos exames teóricos.
5 - Após ter sido aprovado no exame teórico/técnico receberei a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. Em posse desta posso treinar em qualquer veículo?
Apenas nos veículos cadastrados no Centro de Formação de Condutores ou do instrutor credenciado escolhido por ele, estes veículos atendem requisitos de segurança adicionais, próprios para a aprendizagem veicular.
6 - O que acontece se eu reprovar em algum exame?
A reprovação em qualquer exame necessário à obtenção da habilitação acarreta em necessidade de pagamento de nova taxa referente aos serviços que serão prestados novamente pelo DETRAN e pelo Centro de Formação de Condutores. Conforme o exame o candidato somente poderá refaze-lo decorridos 15 dias após o exame que foi considerado inapto.
7 - Por que os preços dos serviços para obter uma Carteira de Motorista diferenciam de um CFC para outro se o valor das taxas do DETRAN é o mesmo?
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são empresas privadas que possuem administrações independentes. O valor de uma carteira deve ser calculado não somente com base nos valores das taxas do DETRAN, mas também com base nos custos de cada CFC. A diferença acontece pelos CFCs oferecerem estruturas e serviços diferentes. Na hora de escolher um CFC para você ou algum familiar obter a CNH procure informar-se de quais serviços estão inclusos em contrato, a capacitação dos profissionais envolvidos e, principalmente, a preocupação da empresa com a correta formação de condutores.
